COMUNICADO À POPULAÇÃO

Atendendo determinação do Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Porteirinha, a Prefeitura Municipal de Porteirinha, através da Secretaria de Obras e Infraestrutura, comunica à população em geral sob o risco de aquisição de terrenos urbanos(lotes), em loteamentos irregulares e/ou clandestinos que não possuem infraestruturas (rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica, esgotamento sanitário e pavimentação), nos quais não poderão fazer escrituração(titularização) e nem construir. Tais loteamentos só poderão ser comercializados, após regularização junto à Prefeitura Municipal.

Os loteamentos urbanos que se encontram nessa situação, são:
– Loteamento Ademar Martins Ribeiro (espólio de Nenen Turiba);
– Loteamento Continuidade da Vila Kennedy (Prop.: Jair Rodrigues da Rocha);
– Loteamento Eldorado (espólio de Wilson Cunha);
– Loteamento Girassol (espólio de Jacó Mendes Batista, prop.: Juraci M. Batista);
– Loteamento José Carlos Cangussu (espólio de Elias Freire, na Vila Serranópolis);
– Loteamento Lumas-Vila Ludovino Martins Silveira Filho (Prop.: Ana Dalva);
– Loteamento Ouro Branco II (espólio de Anísio Santos, prop.: Dolor Santos);
– Loteamento Pedra Azul (espólio de Clemência Rosa Mendes, Prop.: Manoel Pedro e outros);
– Loteamento Recanto da Serra (Prop. Haroldo/Irlene/Valdson Silva);
– Loteamento Vila Diopil (espólio do Sr. Diopil, prop.: José Pereira Filho);
– Loteamento Vila Guará (espólio de Elias Freire Cangussu);
– Loteamento Vila Guará (Prop.: Jatobá Imóveis EPP);
– Loteamento Vila Serranópolis II (Prop.: Jatobá Imóveis EPP).